Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 73, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141819-36.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 02.02.2021, o Bel. ALEXANDRE MOTA BRANDÃO DE ARAÚJO da jurisdição eleitoral da 27ª Zona, com sede na Comarca de Itabuna.

Art. 2º Designar, a partir de 02.02.2021, o Bel. MURILO LUIZ STAUT BARRETO, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Fazenda Pública da Comarca de Itabuna, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 27ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 25 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 15, de 26/01/2021, p. 10.