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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 74, DE 22 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0000009-39.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. FRANCISCO PEREIRA DE MORAIS da jurisdição eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso.

Art. 2º Designar a Bela. LÍDIA IZABELLA GONÇALVES DE CARVALHO LOPES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Senhor do Bonfim, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 53ª Zona, com sede na Comarca de Campo Formoso.

Salvador, 22 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 15, de 26/01/2021, p. 9-10.