PORTARIA Nº 81, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0142246-14.2020.6.05.8071, resolve:

Declarar vago, a partir de 03/12/2020, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6082, de 10 de julho de 1974 , ocupado por Wellington Pereira Brito, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990 .

DES. JATAHY JÚNIOR