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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0142055-85.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. Bel. JOSÉ REGINALDO COSTA RODRIGUES NOGUEIRA da jurisdição eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Art. 2º Designar a Bela. MARIA CLÁUDIA SALLES PARENTE, Juíza de Direito da Vara Criminal da Comarca de Serrinha, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 123ª Zona, com sede na Comarca de Araci.

Salvador, 29 de janeiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 19, de 01/02/2021, p. 3.