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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 86, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI N. 0001117-06.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. MAURICIO ALVARES BARRA da jurisdição eleitoral da 103ª Zona, com sede na Comarca de Miguel Calmon.

Art. 2º Designar o Bel. MARLEY CUNHA MEDEIROS, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jacobina, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 103ª Zona, com sede na Comarca de Miguel Calmon.

Salvador, 2 de fevereiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 21, de 03/02/2021, p. 7.