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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 93, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0142029-22.2020.6.05.8054, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 17/12/2020, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974, ocupado por DAVI SANTANA SOUZA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

Art.1º Declarar vago, a partir de 17/12/2020, o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6.082 de 10/07/1974, ocupado por DAVI SANTANA SOUZA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990. (Redação dada pela Retificação no DOU, nº 41, Seção 2, 03/03/2021, p.55)

 

DES. JATAHY JÚNIOR

Este texto não substitui o publicado no DOU, nº 37, seção 2, de 25/02/2021, p. 40.