Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera a Portaria n°. 255, de 16 de julho de 2019, que instituiu o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral da Bahia.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1, de 27 de abril de 2017 , considerando a necessidade de continuamente estabelecer e revisar as normas administrativas no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0138223-44.2020.6.05.8000;
RESOLVE:
Art. 1º Dar nova redação ao parágrafo primeiro do artigo terceiro da Portaria n°. 255/2019 , que passa a viger com o seguinte texto:
Art. 3º [...]
[...]
§1º A Comissão será presidida pelo titular da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, ficando designado o titular da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - EFAS para substituir, eventualmente, o presidente, em seus afastamentos legais e regulamentares.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Salvador, 22 de fevereiro de 2021.
Desembargador JATAHY JÚNIOR
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 32, de 23/02/2021, p. 3-4.
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