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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 94, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021

Altera a Portaria n°. 255, de 16 de julho de 2019, que instituiu o Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral da Bahia. 

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXVII, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1, de 27 de abril de 2017, considerando a necessidade de continuamente estabelecer e revisar as normas administrativas no âmbito da Justiça Eleitoral da Bahia, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0138223-44.2020.6.05.8000;

RESOLVE:

Art. 1º Dar nova redação ao parágrafo primeiro do artigo terceiro da Portaria n°. 255/2019, que passa a viger com o seguinte texto:

Art. 3º [...]

[...]

§1º A Comissão será presidida pelo titular da Escola Judiciária Eleitoral - EJE, ficando designado o titular da Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores - EFAS para substituir, eventualmente, o presidente, em seus afastamentos legais e regulamentares.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Salvador, 22 de fevereiro de 2021.

Desembargador JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 32, de 23/02/2021, p. 3-4.