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Tribunal Regional Eleitoral - BA

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PORTARIA Nº 97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2021

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0141208-83.2020.6.05.8000,

Art. 1º Dispensar o Juiz de Direito ROBERTO PARANHOS NASCIMENTO da jurisdição eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

Art. 2º Designar a Juíza de Direito LETICIA FERNANDES SILVA FREITAS, Titular da Vara do Criminal da Comarca de Euclides da Cunha, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 83ª Zona, com sede na Comarca de Uauá.

 Salvador, 28 de fevereiro de 2021.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 39, de 02/03/2021, p. 4.