PORTARIA Nº 1.004, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria TSE n.º 502, de 25 de maio de 2022, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078, de 9 de novembro de 2022, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata LIANE ANDRADE DE MATOS*, 27ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 31º lugar, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004, decorrente da aposentadoria da servidora Ana Clara Teixeira Caribé, conforme Portaria n.º 666/2022, publicada no DOU nº 167, em 01/09/2022, enquadrado nos limites autorizados no Anexo I da Portaria TSE n.º 502/2022, alterada pela Portaria TSE n.º 1.078/2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK