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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 1009, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0134020-15.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Belª. CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA DIAS da jurisdição eleitoral da111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim.

Art. 2º Designar a Belª. CECÍLIA ANGÉLICA DE AZEVEDO FROTA DIAS, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Guanambi, para responder, em caráter excepcional, pela jurisdição eleitoral da 111ª Zona, com sede na Comarca de Paramirim. .

Salvador, 20 de dezembro de 2022

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 3 de 11/01/2023, p.3.