Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 1015, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o SEI 0024072-94.2022.6.05.8000 e o SEI 0024065- 05.2022.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar a servidora Cristiane Lima Silveira da Comissão para atuar na prestação de contas do suprimento de fundos das Eleições 2022, instituída pela Portaria nº 734/2022.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Salvador, 28 de dezembro de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 2 de 10/01/2023, p.15.