Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 11, DE 12 DE JANEIR0 DE 2022*
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0019935-06.2021.6.05.8000, resolve:
Autorizar a cessão da servidora PATRÍCIA ROSE ANDRADE VIANA DE MELO, Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, na Procuradoria Regional Eleitoral da Bahia.
DES. ROBERTO MAYNARD FRANK
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 10, seção 2, p. 48, de 14/01/2022.
*Data da Portaria modificada pela Retificação publicada no DOU de 01/02/22, Edição: 22, Seção: 2, Página: 77