PORTARIA Nº 14, DE 14 DE JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº. 0018543-31.2021.6.05.8000, RESOLVE:

Art. 1º Instituir equipe de cooperação formada por servidores e servidoras do quadro de pessoal desta Justiça Eleitoral, lotados(as) nas Zonas Eleitorais, para auxílio o exame do acervo processual ora existente na Seção de Direitos e Deveres (SEDIR).

Art. 2º Convocar os servidores e servidoras abaixo relacionados(as) para compor equipe de cooperação:

Art. 3º Caberá à Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Pessoal e Análise Técnica (COPES) e Seção de Direitos e Deveres (SEDIR), coordenar as atividades.

Art. 4º O prazo de atuação da equipe será de 31 de janeiro a 12 de fevereiro de 2022.

Art. 4º O prazo de atuação da equipe (subgrupos I e II) será, respectivamente, de 07 a 19 de março de 2022; e de 21 de março a 02 de abril de 2022. (Redação dada pela Portaria 81/2022)

Art. 5º Os trabalhos serão realizados sempre presencialmente, na sede do TRE-BA, ficando autorizada a prestação de serviço extraordinário até o limite 2h (duas horas) em janeiro e 36h (trinta e seis horas) em fevereiro, para os(as) servidores(as) engajados(as) na equipe de cooperação, restando indeferida a realização de serviço extraordinário aos domingos e feriados.

Parágrafo único. Fica vedada a prestação de serviço extraordinário na forma remota.

Art. 6º Não haverá alteração de lotação dos(as) servidores(as) que formarão a equipe de cooperação.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 14 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia