PORTARIA Nº 146, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir, no âmbito deste Tribunal, comissão com a finalidade de adotar as providências necessárias para garantir o exercício do direito do voto, nas Eleições de 2022, aos(às) presos(as) provisórios(as) e aos(às) internados(as) por ato infracional no Estado da Bahia.

Art. 2º Designar para compor a comissão os(as) seguintes membros(as):

I - Thaíssi Neves Sampaio, Presidente da Comissão Especial de servidores do interior do Estado;

II - Anderson Hermano de Oliveira, Assistente da 18ª Zona Eleitoral/Salvador;

III - Titular da Seção de Atenção ao Cliente*;

IV  - Titular da Seção de Orientação às Zonas Eleitorais;

V - Tereza Raquel Ferreira Alves, Assistente da ASJUR;

VI - Sálvio Macêdo Mascarenhas Júnior, Chefe de Cartório da 19ª Zona Eleitoral/Salvador;

VII - Danilo Almeida Pereira, Chefe de Cartório da 156ª Zona Eleitoral/Feira de Santana;

VIII - Titular da Coordenadoria de Aquisições, Material e Patrimônio.

Art. 3º A presidência** da comissão ficará sob a responsabilidade do(da) Titular da Seção de Atenção ao Cliente*, que em seus afastamentos, será substituído(a) por Anderson Hermano de Oliveira.