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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 148, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 84, § 2º, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI n° 0000360-11.2022.6.05.8086,

RESOLVE:

Conceder ao servidor JEAN DAVI RÊGO GERBASE, Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal desta Corte, licença por motivo de afastamento do cônjuge, com exercício provisório no Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias de trânsito, conforme art. 18 da Lei nº 8.112/90, a contar da data de publicação desta portaria.

Salvador, 16 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 48, de 21/03/2022, p.2.