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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 167, DE 22 MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0013868-25.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. RUY JOSÉ AMARAL ADÃES JÚNIOR da Jurisdição Eleitoral da 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Art. 2º Designar o Bel. DANILLO AUGUSTO GOMES DE MOURA, Juiz Substituto designado para ter exercício na Comarca de Bom Jesus da Lapa, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 71ª Zona, com sede na Comarca de Bom Jesus da Lapa.

Salvador, 22 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 55, de 30/03/2022, p.3.

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