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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 172, DE 23 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 ,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar RAIMUNDO DE CAMPOS VIEIRA, matrícula 1906, como representante do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia junto às Autoridades Certificadoras dentro da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - ICP - Brasil;

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 23 de março de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 52, de 25/03/2022, p.3.