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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 174, DE 24 MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI n. 0132273-30.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 01/04/2022, o Bel. GUSTAVO RUBENS HUNGRIA da Jurisdição Eleitoral da 81ª Zona, com sede na Comarca de Olindina.

Art. 2º Designar, a partir de 01/04/2022, o Bel. ADALBERTO LIMA BORGES FILHO, Juiz Substituto da Comarca de Itapicuru, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 81ª Zona, com sede na Comarca de Olindina.

Salvador, 24 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 55, de 30/03/2022, p.3.

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