Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 177, DE 25 MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo SEI nº 0019811- 23.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Plano de Tratamento de Riscos de Integridade do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, ciclo 2021-2022, consoante o disposto no art. 10, §5º da Resolução Administrativa nº 38 /2018 TRE/BA.
Salvador, 25 de março de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 31/03/2022, p.4.