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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 180, DE 29 MARÇO DE 2022

Altera a Portaria nº 273/2020, que dispõe sobre a Comissão Permanente de Segurança do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO as alterações promovidas pela Resolução Administrativa n.º 4/2021 , que promoveu a reestruturação das unidades administrativas deste Regional;

RESOLVE:

Art. 1º. Dar nova redação aos incisos I e II do artigo 3º, e seu parágrafo primeiro, da Portaria da Presidência n.º 273/2020 , que passam a viger com o seguinte texto:

Art. 3º […]:

I - Desembargador Eleitoral Vicente Oliva Buratto;

II - Juiz(a) Eleitoral da 10º Zona Eleitoral (Salvador)

[...]

§ 1º A Comissão será presidida pelo Desembargador Eleitoral Vicente Oliva Buratto, tendo como suplente o(a) Juiz(a) Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral (Salvador).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 29 de março de 2022.

Desembargador Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 31/03/2022, p.3-4.