Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 184, DE 29 MARÇO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0005423-91.2016.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 2.4.2022, o Bel. Almir Pereira de Jesus da jurisdição eleitoral da 10ª Zona, com sede nesta Capital.
Art. 2º Designar, a partir de 2.4.2022, o Bel. RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 10ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .
Salvador, 29 de março de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 56, de 31/03/2022, p.3.