PORTARIA Nº 184, DE 29 MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0005423-91.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 2.4.2022, o Bel. Almir Pereira de Jesus da jurisdição eleitoral da 10ª Zona, com sede nesta Capital.

Art. 2º Designar, a partir de 2.4.2022, o Bel. RUY EDUARDO ALMEIDA BRITTO, Juiz de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 10ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02 .

Salvador, 29 de março de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia