PORTARIA Nº 193, DE 31 DE MARÇO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o quanto deliberado pelo Pleno em sessão plenária do dia 28.03.2022,

CONISDERANDO o disposto no art. 13, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;

CONSIDERANDO a Resolução Administrativa n.º 8, de 10 de maio de 2021 .

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o Desembargador Eleitoral JOSÉ BATISTA DE SANTANA JÚNIOR para exercer a função de Desembargador Ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Art. 2º Fica revogada a Portaria n.º 29, de 29 de janeiro de 2020.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 31 de março de 2022

Desembargador Roberto Maynard Frank

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia