PORTARIA Nº 196, DE 01 ABRIL DE 2022

(Tornada sem efeito pela Portaria 202/2022 )

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO o disposto no art. 30 do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia ,

CONSIDERANDO o término de biênio deste Presidente em 01/04/2022, bem ainda que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia não deliberou sobre a eleição para Membro Titular na classe de Desembargador,

CONSIDERANDO que o Vice-Presidente assumirá interinamente a Presidência, nos termos do art. 6°, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal Regional,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Des. Raimundo Sérgio Cafezeiro, Desembargador Eleitoral Substituto desta Corte, para compor este Tribunal na classe de Desembargador, exercendo interinamente a Vice-Presidência e a Corregedoria Regional Eleitoral.

Art. 2º Esta convocação deverá perdurar enquanto o Vice Presidente estiver no exercício interino da Presidência.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 01 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia