PORTARIA Nº 202, DE 04 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do biênio do Desembargador Eleitoral ROBERTO MAYNARD FRANK,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 do Regimento Interno do Tribunal ,

CONSIDERANDO o constante no SEI nº 0004536-97.2022.6.05.8000,

CONSIDERANDO deliberação desta Corte Eleitoral, que na Sessão de Julgamentos do dia 04/04 /2022, às 10h30min, à unanimidade, entendeu pela aplicação do art. 7º do Regimento Interno do TRE/BA ,

RESOLVE:

Art. 1º Convocar o Desembargador BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, Desembargador Eleitoral Substituto deste Tribunal, da Classe de Desembargadores, para compor este Tribunal, a partir de 04 de abril de 2022.

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 196, de 01 de abril de 2022 .

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Salvador, 04 de abril de 2022.

Desembargador MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia