PORTARIA Nº 204, DE 04 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0004781-21.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar o Bel. PAULO EDUARDO DE MENEZES MOREIRA da Jurisdição Eleitoral da 51ª Zona, com sede na Comarca de Jeremoabo.

Art. 2º Designar o Bel. LEANDRO FERREIRA DE MORAES, Juiz de Direito da Vara Crime da Comarca de Jeremoabo, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 51ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 18 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia