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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 209, DE 05 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI n. 0017040-72.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar a Bela. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES da Jurisdição Eleitoral da 88ª Zona, com sede na Comarca de Seabra.

Art. 2º Designar o Bel. JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Cível da Comarca de Seabra, para exercer a função de Juiz Eleitoral da 88ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.

Salvador, 18 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 71, de 27/04/2022, p.3.