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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 210, DE 05 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI nº 0013212-68.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar Rafael Wanderley de Siqueira Araújo da Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.

Art. 2º Designar Adrianno Espindola Sandes, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 85ª Zona, com sede na Comarca de Curaçá.

Salvador, 18 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 71, de 27/04/2022, p.3.