Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 216, DE 07 DE ABRIL DE 2022
(Tornada sem efeito por meio da Portaria 271/2022)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016706- 38.2021.6.05.8000,
RESOLVE:
Conceder a estabilidade no cargo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do art. 21 da Lei n.º 8.112/1990 , com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998 , aos servidores abaixo elencados:
Servidor |
Cargo |
Data estabilidade |
Amanda Fernandes Bezerra |
Analista Judiciário - Área Judiciária |
17/01/2022 |
Elaine Morgana de Queiroz Melo |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
17/01/2022 |
Ellen Cristina Ramos Pena |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
17/01/2022 |
Iamara Santana Santos |
Analista Judiciário - Área Administrativa |
17/01/2022 |
Rodrigo Loureiro de Albuquerque |
Técnico Judiciário - Área Administrativa |
17/01/2022 |
Salvador, 07 de abril de 2022.
Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS
Presidente em exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
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