PORTARIA Nº 247, DE 20 DE ABRIL DE 2022*

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal , e o constante no Processo SEI nº 0013396-06.2021.6.05.8200, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004 , ocupado por Jânio da Silva Paraíso, para o TRE-PE, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado por Wellington Oliveira Cardoso, para a 200ªZona Eleitoral - Iguaí no TRE-BA.

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004 , ocupado por Jânio da Silva Paraíso, para o TRE-PE, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado por Wellington Oliveira Cardoso, para a 200ªZona Eleitoral - Pojuca no TRE-BA. (Redação dada pela Retificação publicada no DOU, ed. 82, seção 2, p. 64, de 08/09/2022)

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK