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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 266, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0003837-03.2022.6.05.8099, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 21.03.2022, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 10.842 de 20.02.2004, ocupado por FÁBIO HIPÓLITO DE ARAÚJO, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 79, seção 2, p. 62, de 28/04/2022.