PORTARIA Nº 267, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020369-49.2021.6.05.8079, resolve:

Art.1º Declarar vago, a partir de 27 de dezembro de 2021, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei n.º 6082, de 10.07.1974, ocupado por ARLEN DOS SANTOS SILVA, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK