Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Gestão da Informação (SEINFO)

PORTARIA Nº 271, DE 25 DE ABRIL DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0016706- 38.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a estabilidade no cargo, nos termos do art. 41 da Constituição Federal e do art. 21 da Lei n.º 8.112/1990 , com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 19/1998 , aos servidores abaixo elencados:

Servidor

Cargo

Data estabilidade

Amanda Fernandes Bezerra

Analista Judiciário - Área Judiciária

17/01/2022

Elaine Morgana de Queiroz Melo

Técnico Judiciário - Área Administrativa

17/01/2022

Ellen Cristina Ramos Pena

Técnico Judiciário - Área Administrativa

17/01/2022

Iamara Santana Santos

Analista Judiciário - Área Judiciária

17/01/2022

Rodrigo Loureiro de Albuquerque

Técnico Judiciário - Área Administrativa

17/01/2022

Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 216, de 07 de abril de 2022 , publicada no DJE nº 64, de 12 de abril de 2022.

Salvador, 25 de abril de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 72, de 28/04/2022, p.3-4.