PORTARIA Nº 281, DE 27 DE ABRIL DE 2022

(Tornada sem efeito pela Portaria 294/2022)

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na Resolução nº 23.563/2018 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal, e o constante no Processo SEI nº 0015539-83.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14.04.1994 , ocupado por Erik Marques Rodarte, para o TRE-MG, com cargo de idêntica natureza do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, ocupado por Lucas de Sales Nery, para a Secretaria do TRE-BA.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK