PORTARIA Nº 294, DE 3 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0015539-83.2021.6.05.8000, resolve:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria n.º 281, de 27 de abril de 202 2, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 03 de maio de 2022, referente à redistribuição por reciprocidade entre cargos do TRE-BA e TRE-MG ocupados pelos servidores Erik Marques Rodarte e Lucas de Sales Nery.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK