PORTARIA Nº 306, DE 05 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 0057184-64.2016.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/05/2022, o Bel. Roberto Costa de Freitas Júnior da Jurisdição Eleitoral da 188ª Zona, com sede na Comarca de Eunápolis.

Art. 2º Designar, a partir de 19/05/2022, o Bel. Henrique César de Paiva Laraia, Juiz de Direito titular da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Eunápolis, para exercer a Titularidade Eleitoral da 188ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/2002.

Salvador, 05 de maio de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia