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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 317, DE 06 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal , e o constante no Processo SEI nº 0002167- 67.2021.6.05.8000

RESOLVE:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842 de 20.02.2004 , ocupado por Igor Thadeu Santana Maciel, para o TRE-MA, com cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, na Especialidade Contabilidade do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

Salvador, 06 de maio de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 80, de 10/05/2022, p.10-11.

Este texto não substitui o publicado no DOU, ed. 103, seção 2, de 01/06/2022, p. 109.