
Tribunal Regional Eleitoral - BA
Secretaria Judiciária
Assessoria de Gestão de Jurisprudência
PORTARIA Nº 320, DE 06 DE MAIO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI N. 00616846-76.2016.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Dispensar, a partir de 18/06/2022, a Bela. Bianca Gomes da Silva da jurisdição eleitoral da 171ª Zona, com sede na Comarca de Camaçari.
Art. 2º Designar, a partir de 18/06/2022, a Bela. Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, Juíza de Direito titular da 1ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais e Registros Públicos da Comarca de Camaçari, para exercer a função de Juíza Eleitoral da 171ª Zona, com sede na referida comarca, nos termos da Resolução TSE nº 21.009/02.
Salvador, 06 de maio de 2022.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia
Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 82, de 12/05/2022, p.18-19.