PORTARIA Nº 33, DE 26 JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 9º, §1º, da Lei n.º 11.416/2006 , nos arts. 8º, 9º e 10 do Anexo IV da Portaria Conjunta n.º 01/2007 , nos arts. 24, 25, 26 e 27 da Resolução n.º 22.582, de 30/8/2007, do Tribunal Superior Eleitoral , publicada no DJU de 10/9/2007, na Portaria n.º 94/2008 desta Presidência, bem assim o enquadramento previsto na Lei n.º 12.774/2012 e na Portaria n.º 38 /2013 desta Presidência, e tendo em vista o constante no SEI n.º 48576-38.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Aplicar aos servidores relacionados no anexo * a esta portaria as progressões e promoções funcionais nas respectivas carreiras judiciárias, com efeitos legais e financeiros nas datas nele indicadas.

Art. 2º Retificar a movimentação funcional concedida aos servidores Tiago Silva dos Santos e Rharana Ribeiro Mendes por meio da Portaria n.º 612/2021.

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

*O anexo estará disponível no Repositório Digital da Intranet.