PORTARIA Nº 332, DE 14 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990 , e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na Portaria n.º 328, de 19 de maio de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral , que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear o candidato Denis Alves de Melo, 23º convocado no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificado em 2º lugar, para ocupar o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.842/2004 , na vaga decorrente da posse de Fábio Hipolito de Araujo em outro cargo inacumulável, publicada na Portaria n.º 266/2022, DOU n.º 79, em 28/04/2022 , e reservada para candidatos(as) com deficiência.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK