PORTARIA Nº 35, DE 26 JANEIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0012729- 38.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a Portaria n. 670, de 15 de dezembro de 2021 , que instituiu Comissão com a finalidade de avaliação da proposta de ato normativo apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI).

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 26 de janeiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia