PORTARIA Nº 357, DE 25 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11.12.1990 , na Resolução nº 146/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , na Resolução nº 23.563/2018 do TSE e na Instrução Normativa nº 01/2016 deste Tribunal , e o constante no Processo SEI nº 0014715-24.2021.6.05.8098, resolve:

Art. 1º Redistribuir, por reciprocidade, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868 de 14/04/1994 , ocupado por Bruno Roberto Chaves de França Messias, lotado na 98ª Zona Eleitoral/Cotegipe, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá com cargo de idêntica natureza do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado por José Maurício Lopes Souza, para a 98ªZona Eleitoral - Cotegipe no TRE-BA.

Art. 2º conceder ao servidor José Maurício Lopes Souza 30 (trinta) dias para trânsito, a contar da publicação da portaria de redistribuição, conforme previsto no art. 18 da Lei n.º 8.112/1990 .

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK