PORTARIA Nº 368, DE 26 DE MAIO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no SEI Nº. 0000320-30.2021.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 19/05/2022, o Bel. Felipe Consonni Fraga da jurisdição eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha.

Art. 2º Designar, o Bel. Márcio da Silva Oliveira, Juiz de Direito da 1ª Vara da Família da Comarca de Santo Antônio de Jesus, para exercer, em caráter excepcional, a função de Juiz Eleitoral da 107ª Zona, com sede na Comarca de Santa Terezinha, nos termos da Resolução TSE nº 21.009 /02 . Salvador, 26 de maio de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia