PORTARIA Nº 410, DE 13 JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXIV do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no processo n.º 0007584-87.2022.6.05.8154,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, entre a servidora Márcia Andrade Silva, Analista Judiciário - Área Judiciária, lotada na 154ª Zona Eleitoral - Feria de Santana/BA para a 155ª Zona Eleitoral e o servidor Pablo Galvão da Silva Amorim, Analista Judiciário - Área Judiciária, lotado na 155ª Zona Eleitoral - Feira de Santana/BA para a 154ª Zona Eleitoral, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 17 da Resolução TSE n.º 23.563/2018 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 13 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia