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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 410, DE 13 JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições regimentais que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXIV do Regimento Interno do Tribunal , e tendo em vista o constante no processo n.º 0007584-87.2022.6.05.8154,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder remoção, mediante permuta, entre a servidora Márcia Andrade Silva, Analista Judiciário - Área Judiciária, lotada na 154ª Zona Eleitoral - Feria de Santana/BA para a 155ª Zona Eleitoral e o servidor Pablo Galvão da Silva Amorim, Analista Judiciário - Área Judiciária, lotado na 155ª Zona Eleitoral - Feira de Santana/BA para a 154ª Zona Eleitoral, ambos do quadro de pessoal deste Regional, com amparo no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei nº 8.112/1990 e art. 17 da Resolução TSE n.º 23.563/2018 .

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Salvador, 13 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 108, de 15/06/2022, p.3.