PORTARIA Nº 42, DE 31 DE JANEIR0 DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0000408-34.2022.6.05.8000, resolve:

Autorizar a cessão do servidor MAURÍCIO NEVES RABELLO DO AMARAL, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, símbolo TJFC-2, da estrutura de cargos das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, a partir de 07 de fevereiro de 2022, mediante o reembolso previsto no art. 18, I, do Decreto n.º 10.835/2021.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK