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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 420, DE 17 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE-BA nº 1/2017, e tendo em vista o constante no processo SEI nº 0006971-44.2022.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Designar NATÁLIA SOUZA PRAIA, Analista Judiciário - Área Judiciária, do quadro de pessoal do TRE-BA, lotada na Seção de Apoio e Assistência Jurídica (SEAJU), como primeira substituta da Chefia da referida unidade, em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 2º Designar, excepcionalmente, ALDA RIBEIRO DE FREITAS DA COSTA LOPEZ, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal do TRE-BA, lotada na Seção de Orientação e de Processos Originários (SEPRO), como segunda substituta da Chefia da SEAJU, em seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador - BA, 17 de junho de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 111, de 21/06/2022, p.4.