PORTARIA Nº 445, DE 27 DE JUNHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso III, alínea b, da Lei n.º 8.112 /1990, e no art. 5º, inciso III, alínea b, e art. 20, da Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0059469-64.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a remoção do servidor CARLOS GAUDÊNCIO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para a 28ª Zona Eleitoral/Itabuna, em caráter temporário, pelo prazo de 2 (dois) anos.

Art. 2º Determinar a reavaliação do servidor referido no art. 1º no prazo de 2 (dois) anos, contados a partir de 23.05.2022.

Salvador, 27 de junho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia