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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 46, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante do Processo SEI n.º 0016396-22.2021.6.05.8068,

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 613/2021 , apenas no que se refere à designação da servidora Fernanda Costa Fortes Cavalcanti Peixoto para exercer a Função Comissionada de Assistente I (FC1) da 68ª Zona Eleitoral/Xique-Xique.

Salvador, 1º de fevereiro de 2022.

Desembargador ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 19, de 03/02/2022, p.2.