PORTARIA Nº 466, DE 05 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na alínea "b" do inciso III do parágrafo único do artigo 36 da Lei n. 8.112 /90 e do artigo 19 da Resolução TSE n. 23.563/2018, e tendo em vista o constante no Processo SEI n. 0047788-24.2020.6.05.8000,

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar a remoção temporária do servidor ELISEU DA CRUZ MELO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com a carga horária reduzida para 04(quatro) horas/dia.

Art.2º Determinar a reavaliação do referido servidor, no prazo de 6 (seis) meses, contados a partir de 09/05/2022.

Salvador, 5 de julho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia