PORTARIA Nº 470, DE 05 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXV, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no SEI nº 0061683-28.2015.6.05.8000,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar, a partir de 1º/07/2022, o Bel. RÉGIS SOUZA RAMALHO da Jurisdição Eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.

Art. 2º Designar o Bel. OCLEI ALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Barreiras, para responder, em caráter excepcional, pela Jurisdição Eleitoral da 99ª Zona, com sede na Comarca de Santana.

Salvador, 05 de julho de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia