PORTARIA Nº 524, DE 21 DE JULHO DE 2022

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, em observância aos arts. 9º, inciso I, e 10, da Lei n.º 8.112, de 11/12/1990, e tendo em vista o constante no SEI n.º 0048567-76.2020.6.05.8000,

CONSIDERANDO o quanto disposto na  Portaria n.º 502, de 25 de maio de 2022, do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a suspensão de provimentos de cargos efetivos no âmbito da Justiça Eleitoral, resolve:

Art. 1º Nomear a candidata Riane Nunes de Oliveira, 104ª convocada no Concurso Público deflagrado através do Edital n.º 1/2017, classificada em 22º lugar, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994, na vaga decorrente da posse de Daniela Sabarim em outro cargo inacumulável, publicada na Portaria n.º 407/2022, DOU n.º 115, em 21/06/2022, e reservada para candidatos(as) negros(as).

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

DES. ROBERTO MAYNARD FRANK